quarta-feira, 25 de junho de 2014

Estatísticas da Empregabilidade Celetista em Maio de 2014 em Mato Grosso

Boa tarde!!
 
Estamos socializando as estatísticas da empregabilidade celetista em maio de 2014 divulgadas na tarde de ontem pelo MTE, com uma nota que conclui ter sido a estratégia da Copa em Cuiabá, uma aposta extremamente sensata para manutenção dos níveis gerais de emprego no estado.
 
Segue:
Estatísticas da Empregabilidade Celetista em Maio de 2014 em Mato Grosso:
 
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados: síntese do comportamento do mercado de trabalho formal (maio de 2014)
 
 
Responsável pela informação:
Luciano Joia (Assessor da SAAS/SETAS-MT)

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 10 DE JUNHO DE 2014 - CIB/MT

 
Olá Trabalhadores e Gestores do SUAS!
 
Na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT, realizada no dia 10 de junho de 2014, foi pactuada a Resolução nº 04, que dispõe sobre os  critérios para definição do público alvo do Programa Nacional de Capacitação dos Trabalhadores do SUAS – CapacitaSUAS, no Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2013/2014.  
A Resolução nº 04, de 10 de junho de 2014, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nº 26312, no dia 16 de junho de 2014.
 
 
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/MT
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 10 DE JUNHO DE 2014
 
Dispõe sobre critérios para definição do público alvo do Programa Nacional de Capacitação dos Trabalhadores do SUAS – CapacitaSUAS, no Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2013/2014. 
 
A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso CIB/MT, em reunião Plenária Ordinária realizada no dia 10 de Junho de 2014, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, e,
CONSIDERANDO o §5° do art. 6° da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, alterada pela Lei nº12. 435, de 06 de julho de 2011;
CONSIDERANDO o disposto na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS n° 269, de 13 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO a Resolução n° 08, de 16 de Março de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que institui o Programa Nacional de Capacitação dos Trabalhadores do SUAS – CapacitaSUAS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 4, de 13 de março de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social – PNEP/SUAS; 
CONSIDERANDO a Resolução da CIB/MT nº 11, de 11 de dezembro de 2013 que aprova o Termo de Aceite do CapacitaSUAS 2013/2014 para Mato Grosso;
CONSIDERANDO os Projetos Pedagógicos do Programa CapacitaSUAS 2013/2014, que orienta o público alvo e a perspectiva didático-pedagógica.
 
RESOLVE:
Art. 1° Pactuar critérios para definição do público alvo do Programa Nacional de Capacitação dos Trabalhadores do SUAS – CapacitaSUAS 2013/2014, no Estado de Mato Grosso, de acordo com os seguintes patamares formativos:
 
I – para capacitação introdutória: “Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS”  destinado aos seguintes participantes:
  1. garantir 01(uma) vaga aos/as conselheiros/as municipais do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) – representante governamental;
  2. garantir 01(uma) vaga aos/as conselheiros/as municipais do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)  – representante não-governamental;
  3. garantir 01(uma) vaga para o/a trabalhador/a do SUAS que exerça a função de apoio ao exercício do Controle Social no CMAS.
  4. garantir 01(uma) vaga para todos os conselheiros/as estaduais do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS);
  5. garantir 02 (duas) vaga para o/a trabalhador/a do SUAS que exerça a função de apoio ao exercício do Controle Social no CEAS.
II – para Cursos de Atualização: “Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS” destinado aos seguintes participantes:
  1. garantir 01 (uma) vaga aos/as trabalhadores/as para os municípios de Pequeno Porte I, lotados em cargo de nível superior efetivos que compõem Equipes de Referência dos CRAS ou dos CREAS ou da Gestão do SUAS;
  2. garantir 01 (uma) vaga aos/as trabalhadores/as para os municípios de Pequeno Porte II, lotados em cargo de nível superior efetivos que compõem Equipes de Referência dos CRAS ou dos CREAS ou da Gestão do SUAS;
  3. garantir 02 (duas) vagas aos/as trabalhadores/as para os municípios de Médio Porte, lotados em cargo de nível superior efetivos que compõem Equipes de Referência dos CRAS ou dos CREAS ou da Gestão do SUAS;
  4. garantir 02 (duas) vagas aos/as trabalhadores/as para os municípios de Grande Porte, lotados em cargo de nível superior efetivos que compõem Equipes de Referência dos CRAS ou dos CREAS ou da Gestão do SUAS;
  5. garantir 10 (dez) vagas aos/as trabalhadores/as da gestão estadual do SUAS, lotados em cargo de nível superior efetivos;
III – para Cursos de Atualização: “Atualização para a Elaboração de Planos de Assistência Social” destinado aos seguintes participantes:
  1. garantir 02 (duas) vagas aos/as trabalhadores/as e/ou gestor/a municipal   da assistência social. Os trabalhadores devem ser lotados em cargo efetivo e ambos os participantes devem possuir como escolaridade nível superior;
  2. garantir 01 (uma) vaga para conselheiros/as municipais do CMAS;
  3. garantir 05 (cinco) vagas para conselheiros estaduais do CEAS;
  4. garantir 10 (dez) vagas para os trabalhadores/as da gestão estadual do SUAS, lotados em cargos de nível superior efetivo;
IV – para Cursos de Atualização: “Atualização sobre interfaces da Proteção Social Básica do SUAS” destinado aos seguintes participantes:
  1. garantir 02 (duas) vagas aos/as trabalhadores/as por unidade de CRAS, lotados em cargo de nível superior efetivos que compõem Equipes de Referência dos CRAS;
  2. garantir 12 (doze) vagas aos/as trabalhadores/as da gestão estadual do SUAS, lotados em cargo de nível superior efetivos;
V – para Cursos de Atualização: “Atualização sobre Reordenamento dos Serviços de Proteção Social Especial do SUAS” destinado aos seguintes participantes:
  1. garantir 02 (duas) vagas aos/as trabalhadores/as por unidade de CREAS, lotados em cargo de nível superior efetivos que compõem Equipes de Referência dos CREAS;
  2. garantir 02 (duas) vagas aos/as trabalhadores/as por unidade de Centro POP, lotados em cargo de nível superior efetivos que compõem Equipes de Referência dos Centros POP;
  3. garantir 01 (uma) vaga aos/as trabalhadores/as por unidade de Acolhimento, lotados em cargo de nível superior efetivos que compõem Equipes de Referência do Serviço.
  4. garantir 20 (vinte) vagas aos/as trabalhadores/as da gestão estadual do SUAS, lotados em cargo de nível superior efetivos, tanto na gestão quanto no provimento do serviço;
Parágrafo Único – No que se refere aos incisos I, II, III, IV e V quando os municípios não possuírem trabalhadores lotados em cargo de nível superior efetivos no órgão gestor municipal e estadual, as vagas poderão ser disponibilizadas para trabalhadores/as do SUAS celetistas, comissionados ou com outros vínculos não permanentes.
 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

     Cuiabá, 10 de junho de 2014.
 
(original assinada)
JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Assistência Social
Coordenador da CIB

(original assinada)
KELI PANIAGO
Presidente do COEGEMAS Mato Grosso

quarta-feira, 11 de junho de 2014

1º Seminário de Gestão do Trabalho e Educação Permanente no Suas

Olá, Trabalhadores/as e Gestores/as do SUAS!!

 No período de 26 e 27 de maio foi realizado em Brasília-DF o 1º Seminário de Gestão do Trabalho e Educação Permanente no Suas, que discutiu temas como: Gestão do Trabalho e Vigilância Socioassistencial; A Ética como Princípio das Equipes de Referência no Suas; A Educação Permanente no Suas; SUAS e Sistema de Justiça; Reconhecimento dos Profissionais do SUAS; A Participação dos Trabalhadores nas Instâncias do Suas. No dia 28 de maio foi realizada a Reunião de Apoio Técnico do Programa CapacitaSUAS. E com o intuito de socializar com todos os trabalhadores/as e Gestores/as do estado de Mato Grosso, elaboramos uma síntese dos assuntos abordados.

Boa leitura!

1º Seminário de Gestão do Trabalho e Educação Permanente no Suas

26 de maio de 2014
 

1º Mesa: Gestão do Trabalho e Vigilância Socioassistencial: integração e possibilidades.

Estavam presentes compondo esta mesa: Simone Aparecida Albuquerque (Diretora da Gestão do Trabalho do Suas – SNAS/MDS), José Crus (Coordenador Geral da Gestão do Trabalho do Suas – SNAS/MDS), enquanto debatedora Dr. Dirce Koga.
Simone Albuquerque afirmou ser a vigilância socioassistencial função estratégica para proteção e defesa dos direitos socioassistenciais. Seu objetivo é apoiar as atividades de planejamento e execução das ações desenvolvidas pela gestão e pelo provimento dos serviços, benefícios e transferência de renda.
Cabe à vigilância socioassistencial acompanhar e identificar a taxa de padrão de atendimento, ou seja, o nível de proteção e desproteção dos usuários da assistência social. Esse aspecto é fundamental, uma vez que possibilita modificar formas de trabalho.
Também pontuou a necessidade de estruturar, padronizar e armazenar as informações sistematizadas pela vigilância socioassistencial, bem como as informações territorializadas, pois esta gera produção de conhecimento.
José Crus apresentou o histórico da assistência social e sua mudança de paradigma no Brasil, apontando suas normatizações. Em 9 anos de implantação do Suas, algumas conquistas podem ser evidenciadas, como a definição do campo de atuação e das competências dos trabalhadores, financiamento regular, dentre muitas outras conquistas.
Sobre a Gestão do Trabalho, temos que o trabalho social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social é fundamental, pois o trabalhador é o principal recurso. Este trabalhador está em contato direto com os usuários, portanto deve se constituir enquanto referência para este usuário.
Também afirmou que a vigilância socioassistencial contribui com o processo de sistematização das informações importantes para a Gestão do Trabalho.
Dirce Koga contextualizou o cenário da política de assistência social relacionando-a com o mundo do trabalho. Pois, vivemos num país com alto um índice de desigualdade social, onde os vínculos empregatícios estão cada vez mais precários.
Apresentou também a questão do território, relacionando três aspectos integrados: gestão – chão – cidadão. Afirmou que o chão do cidadão pode ou não ser o mesmo chão de vivência do trabalhador da assistência social.
Portanto, a vigilância socioassistencial não pode se distanciar do profissional que executa a política de assistência social. A construção de conhecimento deve ser coletiva entre a gestão do trabalho e a vigilância socioassistencial, em outras palavras, não devemos correr o risco da cisão entre a produção da informação e os produtores da informação.
 
2º Mesa: A Ética como Princípio das Equipes de Referência no Suas: concepção e o desafio da interdisciplinaridade.
Estavam presentes compondo esta mesa: Lea Lúcia Cecílio Braga (Diretora de Proteção Social Básica do Suas – SNAS/MDS), Stela Ferreira (Doutoranda PUC/SP e Consultora da Gestão do Trabalho), Maurílio Castro de Matos (Conselheiro Presidente do CFESS), Rogério de Oliveira Silva (Conselheiro Vice-Presidente do CFP), e enquanto debatedora Dr. Maria Luiza do Amaral Rizzoti - UEL.
Lea Lucia Afirmou que os trabalhadores do Suas devem se posicionar frente as políticas pontuais. Um desafiante campo de uma política que não só tem a tarefa de se constituir, mas também o trabalho de se desconstruir os paradigmas velhos do favor, do efêmero, do particular, do clientelista e amadorista.
Devemos desconstruir as políticas destinadas à extrema pobreza, que tenha uma atuação estritamente focalizada e pontual, que não comporte o direito a renda, que se circunscreva a programas e projetos com início, meio e fim, que seja basicamente terceirizada, que não ganhe investimentos de recursos sistemáticos e garantidos.
Afirmou que isto é uma tarefa desafiadora, pois exige uma certa dose de coragem e compromisso, firmeza e conhecimento, para ousadamente, ascender ao campo do direito, da universalidade, da política pública e da profissionalização.
O projeto ético político dos trabalhadores do Suas não é particular de nenhuma profissão, embora cada categoria profissional contribua de forma efetiva com saberes e visão de mundo. Possibilita construir a identidade do trabalhador do Suas, possui dimensão civilizatória, dialogando com projetos de horizontes mais largos, que rume para maior liberdade do ser humano, igualdade na diferença e condições reais de justiça social. Os princípios éticos dos trabalhadores da assistência social estão presente nas normativas do Suas (NOB/SUAS-2012 e NOB/RH-2006).
Também tratou sobre os princípios éticos para a qualificação da gestão e o trabalho social com famílias.
Os princípios que devem nortear o trabalho social com famílias são: ética, respeito à dignidade, diversidade (arranjos familiares, gênero, etnia, orientação sexual) e não-discriminação; liberdade e autonomia das famílias; horizontalidade nas relações entre profissionais e usuários; equidade na oferta; integralidade na atenção e intersetorialidade nas prestações; superação de abordagens e posturas funcionalistas e conservadores, fundamentadas na tutela, subalternidade, moralização e ajustamento a modelos pré-estabelecidos.
Ressaltou, sobretudo, que a intervenção profissional não deve perder a centralidade no usuário.
Stela Ferreira pontuou que as construções normativas do Suas são um ponto de partida, pois o sistema está em constante construção. Necessitamos avançar no conhecimento sobre o Suas, para dispor aos trabalhadores. 
O pacto ético do Suas consiste no rompimento com um modelo centrado nas organizações e nos trabalhadores para um modelo centrado no usuário. As dimensões do compromisso ético em ato deve ser visível (condições materiais dos trabalhadores para os processos produtivos de proteção), palpável (orientações das respectivas categorias profissionais para o trabalho no Suas) e sensível (modos de criar vínculos com os usuários, um certo modo de ouvir, de dizer, de se por na relação com outro sujeito), buscando a integralidade entre estas três dimensões.
Maurílio Castro afirmou que ainda há nos espaços dos CRAS e CREAS, equipamentos improvisados, atitudes conservadoras, persistência do primeiro damismo, etc. Disto, observa-se que estamos frente a grandes desafios, daí decorre a defesa dos princípios éticos dos profissionais do Suas.
Rogério de Oliveira afirmou que a partir da Carta Magna de 1988 a ética teve de ser repensada. Também tratou do contexto contra hegemônico que enfrentamos, e que devemos assumir uma postura crítica e propositiva para evitarmos o retorno do fantasma do assistencialismo.
 
3º Mesa: A Educação Permanente no Suas: perspectivas e desafios.
Estavam presentes compondo esta mesa: Antônio Santos Barbosa de Castro (Coordenador Geral de Disseminação da SAGI/MDS), Dr. Reginaldo Guiraldelli (Vice- Presidente da ABEPSS), Dr Julio Schruber Junior (Diretor da ABEP), e enquanto debatedora Simone Aparecida Albuquerque (Diretora de Gestão do Suas – SNAS/MDS).
Sobre a Política Nacional de Educação Permanente, foi apresentada sua perspectiva político-pedagógica, enquanto processo de atualização e renovação contínua das práticas e atitudes profissionais das equipes de trabalho e diferentes agrupamentos, a partir da afirmação de valores e princípios e do contrato com novos aportes teóricos, metodológicos, científicos e tecnológicos disponíveis.
Quanto aos Núcleos de Educação Permanente, devem ser organizados de acordo com as capacidades da União, Estados e do Distrito Federal, na forma de instâncias colegiadas, constituindo-se em locus privilegiado de descentralização para estados, Distrito Federal e municípios de capacidades relacionadas à realização de diagnósticos de competências e necessidades de qualificação e formação; participação social na elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação e no planejamento das ações de Educação Permanente; interlocução, diálogo e cooperação entre os diferentes sujeitos envolvidos na implementação desta Política; e proposição de alternativas às equipes responsáveis pela Gestão do Trabalho nas três esferas de governo.
Os Percursos Formativos corresponde ao conceito de trilha de aprendizagem, são eles: Gestão do Suas, Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais e Controle Social do Suas. Quanto as Atividades de Capacitação, são tipos de ação de capacitação: capacitação introdutória, capacitação de atualização e supervisão técnica. E os tipos de ação das Atividades de Formação: formação técnica de nível médio, aperfeiçoamento, especialização e mestrado.
Segundo Antônio Castro, a educação permanente é a oferta de cursos estruturados através de projetos pedagógicos, ofertando cursos dentro da proposta de educação permanente. Esta permite a construção coletiva de respostas que enriquece o trabalho profissional, bem como a subjetividade do trabalhador. A interdisciplinaridade permite a construção coletiva de alternativas de diferentes saberes e diferentes profissionais.
Os cursos do CapacitaSuas são pensados através da escuta dos trabalhadores e usuários do Suas.
Quanto aos Núcleos de Educação Permanente, segundo Antônio, este permite a união entre representantes da Gestão do Trabalho dos estados e municípios, conselheiros e Instituições de Ensino Superior, apoiando a equipe no processo de formação.
 
27 de maio de 2014
 
4º Mesa: SUAS e Sistema de Justiça: especificidades e interfaces.
Estavam presentes compondo esta mesa: Dr. Denise Collin (Secretária Nacional de Assistência Social do MDS), Dr. Marivaldo de Castro Pereira (Secretário de Assuntos Legislativos), Dr. Leonardo Nakashima (Promotor de Estado do Rio Grande do Norte), e enquanto debatedor Dr. Marcos Fowler (Promotor do Estado do Paraná).
Para haver a integração entre o Suas e o sistema de justiça é necessário exigir a definição clara de papéis e funções de cada ator da rede. Sobretudo, necessita-se aprimorar a seguinte questão: equipe de referência do Suas ocupando lacunas de equipes profissionais de outros atores da rede.
Dados importantes foram demonstrado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, são eles: Brasil possui 18 mil juízes, 12 mil membros do Ministério Público, cerca 6 mil defensores públicos e cerca 774 mil advogados. São acumulados durante 1 ano, 92 milhões de processos e apenas 30% são julgados. Por este fato temos de trazer para o Brasil a cultura da mediação.
Também tratou sobre o Provimento nº 36 de 5 de maio de 2014 que dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e da Juventude.
Leonardo Nakashima afirmou que não há um diálogo entre os profissionais da Assistência Social e os profissionais do sistema de justiça e que para ocorrer a integração entre eles é necessário estruturar e capacitar o sistema de justiça.
Para Marcos Fowler é necessário avançar nas normatizações do sistema de justiça, nos seus fluxos e normas para estreitarmos a relação entre a rede.

 
5º Mesa: Reconhecimento dos Profissionais do SUAS: (re)significado para o trabalho social no SUAS. 
Estavam presentes compondo esta mesa: José Crus (Coordenador Geral da Gestão do Trabalho do Suas – SNAS/MDS), Dra. Abigail Torres (Consultora da Gestão do Trabalho do MDS), e enquanto debatedor Dr. Renato de Paula – UFG.
Sobre o Reconhecimento dos Profissionais do Suas, foi apontado que devemos priorizar os trabalhadores na perspectiva da sua valorização, isto implica em garantir condições dignas no trabalho, superando a precarização em suas diferentes nuances nas transformações do mundo do trabalho.
Os conteúdos e normativas no âmbito do Suas reafirmam a centralidade dos trabalhadores enquanto agentes públicos do Estado, tendo em vista que materializam o direito socioassistencial por meio da ação planejada, qualificada e continuada.
As vulnerabilidades e riscos sociais e pessoais não são fatos homogêneos e simples, mas complexos e multifacetados, e exigem respostas complexas e diversas.
Sobre a profissionalização e qualificação do trabalho social, considera-se competência profissional um ato de assumir responsabilidades frente a situações de trabalho complexas, o que exige um conjunto de conhecimentos e habilidades profissionais, porém, mais do que isto, valores e atitudes éticas, pois impõe-se aos trabalhadores do Suas, que superem a atuação como simples executores de programas para a de viabilizadores de direitos.
O processo de reconhecimento das categorias de nível superior, médio e fundamental permitiu, a partir de um processo participativo e democrático, o debate sobre os perfis profissionais e competências (conhecimento, habilidades e atitudes) necessárias ao Suas para a configuração de um quadro de trabalhadores que efetivem o projeto político do Suas: ampliação da proteção social brasileira, fortalecimento dos processos participativos e democráticos, acesso à renda e proteção socioassistencial e a construção de autonomia e condições de protagonismo social.
Portanto, as Resoluções nº 17 de 20 de junho de 2011 e a Resolução nº 09 de 15 de abril de 2014, são duas grandes conquistas, pois reafirmam e reconhecem as categorias e as funções dos profissionais de nível superior, médio e fundamental. Este reconhecimento é importante, pois possibilita a concretização das equipes de referência (NOB/RH), valorização dos profissionais do Suas, regulamentação do trabalho na área, profissionalização, maior conhecimento sobre o trabalho social desenvolvido pelas equipes do Suas e sobre as competências requeridas para o cumprimento das funções e finalidades da política de assistência social, o (re)conhecimento de categorias profissionais e ocupações que possuem formação e habilidades que atendem ao que o Suas requer, contribui com o fortalecimento da identidade dos trabalhadores do Suas, possibilita a construção qualificada de processos formativos e de capacitação, e, assim, no aprimoramento da Gestão do Suas e na qualificação de suas ofertas e na definição das atribuições e competências de cada profissional, contribuindo para articulação, integração e relação das equipes interdisciplinares.
A efetivação do Suas, com qualidade e alcance almejados, passa pela reconfiguração do Trabalho Social nesta área, no sentido de sua valorização, desfragmentação, profissionalização e formação técnica, política e ética.
 
6º Mesa: A participação dos Trabalhadores nas Instâncias do Suas: perspectivas e limites. 
Estavam presentes compondo esta mesa: Dra. Luziele Maria de Souza Tapajós (Presidente do CNAS), Geová Morais da Silva (Representante do FNTSUAS), e enquanto debatedor Dr. Edval Bernadino – UFPA.
Tratou sobre a participação social na formulação e implementação do Suas. A participação e representação dos trabalhadores nas instâncias do Suas. Os trabalhadores do setor público estatal e não-estatal e suas respectivas representações.
 
28 de maio de 2014
 
Reunião de Apoio Técnico sobre o CapacitaSuas
Estavam presente os estados de: Mato Grosso, Goiás, Acre, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Amapá, Amazonas, Roraima, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo, Sergipe, Tocantins e Rio de Janeiro.
Neste encontro os estados apresentaram a situação da execução do Programa CapacitaSuas, apresentando, como se deu o processo de discussão, pactuação na CIB e deliberação no CEAS, quais as estratégias de distribuição de vagas, a avaliação da IES executora do programa, sobre os registros no SIMA, como se deu a contratação, etc.
 
Encaminhamentos:
Cuiabá-MT irá sediar o Encontro Regional para apoiar as equipes da Gestão do Trabalho no âmbito dos estados.
O objetivo deste encontro é apoiar as estratégias de educação permanente nos estados, discutir sobre a precarização dos vínculos de trabalho dos trabalhadores do Suas, dentre outros aspectos referentes a Gestão do Trabalho.

 
 Anexos:
 




Cuiabá, 11 de junho de 2014.
 
LEICY LUCAS DE MIRANDA VITÓRIO
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social
CAPACITASUAS-MT/SAAS
SETAS-MT

LUCIANA TRUGILLO PELLOSO
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social
CAPACITASUAS-MT/SAAS
SETAS-MT
 
GLÓRIA LEDA DA COSTA MARQUES
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social
CAPACITASUAS-MT/SAAS
SETAS-MT

 

quarta-feira, 4 de junho de 2014

TELECONFERÊNCIA SOBRE GESTÃO DO TRABALHO NO SUAS - 02-06-2014


Atenção, Trabalhadores/as!!
 
Segue link para assistir através do YouTube a TELECONFERÊNCIA que debateu sobre o reconhecimento dos profissionais de nível e fundamental no Suas, realizada no dia 02 de junho de 2014. 
 
"O reconhecimento dos trabalhadores de nível médio e fundamental nas atividades do Sistema Único da Assistência Social é o tema central desta edição da Teleconferência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Participam do debate o coordenador geral de Gestão de Trabalho do Suas do MDS, José Crus, e a presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social, Luziele Tapajós".
 

Monitoramento da Execução Orçamentária e Financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social


ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social
Secretaria Adjunta de Assistência Social
_____________________________________________________________

Execução Orçamentária e Financeira no FNAS:
Monitoramento pelo estado.

(Retransmissão, como recebido).
 
Em 28 de abril foi publicado a portaria 36/2014 que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, e  disciplina  a  suspensão  temporária  do  repasse  de recursos  do  cofinanciamento  federal  transferidos  para  a  execução  dos  serviços socioassistenciais pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
As apurações irão ocorrer nos meses de janeiro, abril e outubro, e os Entes que possuírem em conta saldo igual ou superior a doze parcelas de repasse em nas contas correntes terão os recursos suspensos.

A primeira análise para suspensão de repasse, excepcionalmente, ocorrerá:

I – no mês de abril de 2015, para os municípios de Pequeno Porte I;

II – no mês de outubro de 2014, para os municípios de Pequeno Porte II que tiverem saldo igual ou superior a 12 meses de repasse em conta e inferior a 24 meses;

III – no mês de julho de 2014, para os entes que tiverem saldo igual ou superior a 12 meses de repasse em conta e inferior a 24 meses, com exceção do disposto no inciso I e II; e

IV – no mês de abril de 2014, para os entes que tiverem saldo igual ou superior a 24 meses de repasse em conta, com exceção do disposto no inciso I.

Parágrafo único. Os entes que não tiveram recursos suspensos, em razão do disposto neste artigo, serão notificados a adequar a execução financeira ao limite estabelecido no inciso I do art. 3º.

Maiores informações encaminhar e-mail para apoiotecnico.fnas@mds.gov.br ,  ou procurar:

Andressa Silva Menezes Carneiro
Analista Técnica de Políticas Sociais
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS
Departamento de Proteção Social Especial - DPSE
Coordenação-Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos - CGSEFI
SEPN Q. 515, Av. W3, Edifício Ômega, Bl. B, Sala 106, Brasília-DF, CEP: 70.770-502 - (61) 2030-3273
____________________________________________________________________

Responsável pela Informação: Luciano Jóia
lucianosilva@setas.mt.gov.br