Cabe à vigilância socioassistencial acompanhar
e identificar a taxa de padrão de atendimento, ou seja, o nível de proteção e
desproteção dos usuários da assistência social. Esse aspecto é fundamental, uma
vez que possibilita modificar formas de trabalho.
Também pontuou a necessidade de
estruturar, padronizar e armazenar as informações sistematizadas pela
vigilância socioassistencial, bem como as informações territorializadas, pois
esta gera produção de conhecimento.
José Crus apresentou o histórico da
assistência social e sua mudança de paradigma no Brasil, apontando suas
normatizações. Em 9 anos de implantação do Suas, algumas conquistas podem ser
evidenciadas, como a definição do campo de atuação e das competências dos
trabalhadores, financiamento regular, dentre muitas outras conquistas.
Sobre a Gestão do Trabalho, temos que
o trabalho social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social é
fundamental, pois o trabalhador é o principal recurso. Este trabalhador está em
contato direto com os usuários, portanto deve se constituir enquanto referência
para este usuário.
Também afirmou que a vigilância
socioassistencial contribui com o processo de sistematização das informações importantes
para a Gestão do Trabalho.
Dirce Koga contextualizou o cenário da
política de assistência social relacionando-a com o mundo do trabalho. Pois,
vivemos num país com alto um índice de desigualdade social, onde os vínculos
empregatícios estão cada vez mais precários.
Apresentou também a questão do
território, relacionando três aspectos integrados: gestão – chão – cidadão.
Afirmou que o chão do cidadão pode ou não ser o mesmo chão de vivência
do trabalhador da assistência social.
Portanto, a vigilância
socioassistencial não pode se distanciar do profissional que executa a política
de assistência social. A construção de conhecimento deve ser coletiva entre a
gestão do trabalho e a vigilância socioassistencial, em outras palavras, não
devemos correr o risco da cisão entre a produção da informação e os produtores
da informação.
2º
Mesa: A Ética como Princípio das Equipes de Referência no Suas: concepção e o
desafio da interdisciplinaridade.
Estavam presentes compondo esta mesa: Lea
Lúcia Cecílio Braga (Diretora de Proteção Social Básica do Suas – SNAS/MDS),
Stela Ferreira (Doutoranda PUC/SP e Consultora da Gestão do Trabalho), Maurílio
Castro de Matos (Conselheiro Presidente do CFESS), Rogério de Oliveira Silva
(Conselheiro Vice-Presidente do CFP), e enquanto debatedora Dr. Maria Luiza do
Amaral Rizzoti - UEL.
Lea Lucia Afirmou que os trabalhadores
do Suas devem se posicionar frente as políticas pontuais. Um desafiante campo
de uma política que não só tem a tarefa de se constituir, mas também o trabalho
de se desconstruir os paradigmas velhos do favor, do efêmero, do particular, do
clientelista e amadorista.
Devemos desconstruir as políticas
destinadas à extrema pobreza, que tenha uma atuação estritamente focalizada e
pontual, que não comporte o direito a renda, que se circunscreva a programas e
projetos com início, meio e fim, que seja basicamente terceirizada, que não
ganhe investimentos de recursos sistemáticos e garantidos.
Afirmou que isto é uma tarefa
desafiadora, pois exige uma certa dose de coragem e compromisso, firmeza e
conhecimento, para ousadamente, ascender ao campo do direito, da universalidade,
da política pública e da profissionalização.
O projeto ético político dos
trabalhadores do Suas não é particular de nenhuma profissão, embora cada
categoria profissional contribua de forma efetiva com saberes e visão de mundo.
Possibilita construir a identidade do trabalhador do Suas, possui dimensão
civilizatória, dialogando com projetos de horizontes mais largos, que rume para
maior liberdade do ser humano, igualdade na diferença e condições reais de
justiça social. Os princípios éticos dos trabalhadores da assistência social
estão presente nas normativas do Suas (NOB/SUAS-2012 e NOB/RH-2006).
Também tratou sobre os princípios
éticos para a qualificação da gestão e o trabalho social com famílias.
Os princípios que devem nortear o
trabalho social com famílias são: ética, respeito à dignidade, diversidade
(arranjos familiares, gênero, etnia, orientação sexual) e não-discriminação;
liberdade e autonomia das famílias; horizontalidade nas relações entre
profissionais e usuários; equidade na oferta; integralidade na atenção e
intersetorialidade nas prestações; superação de abordagens e posturas
funcionalistas e conservadores, fundamentadas na tutela, subalternidade,
moralização e ajustamento a modelos pré-estabelecidos.
Ressaltou, sobretudo, que a intervenção
profissional não deve perder a centralidade no usuário.
Stela Ferreira pontuou que as
construções normativas do Suas são um ponto de partida, pois o sistema está em
constante construção. Necessitamos avançar no conhecimento sobre o Suas, para
dispor aos trabalhadores.
O pacto ético do Suas consiste no
rompimento com um modelo centrado nas organizações e nos trabalhadores para um
modelo centrado no usuário. As dimensões do compromisso ético em ato deve ser
visível (condições materiais dos trabalhadores para os processos produtivos de
proteção), palpável (orientações das respectivas categorias profissionais para
o trabalho no Suas) e sensível (modos de criar vínculos com os usuários, um
certo modo de ouvir, de dizer, de se por na relação com outro sujeito),
buscando a integralidade entre estas três dimensões.
Maurílio Castro afirmou que ainda há
nos espaços dos CRAS e CREAS, equipamentos improvisados, atitudes
conservadoras, persistência do primeiro damismo, etc. Disto, observa-se que
estamos frente a grandes desafios, daí decorre a defesa dos princípios éticos
dos profissionais do Suas.
Rogério de Oliveira afirmou que a
partir da Carta Magna de 1988 a ética teve de ser repensada. Também tratou do
contexto contra hegemônico que enfrentamos, e que devemos assumir uma postura
crítica e propositiva para evitarmos o retorno do fantasma do assistencialismo.
3º
Mesa: A Educação Permanente no Suas: perspectivas e desafios.
Estavam presentes compondo esta mesa: Antônio
Santos Barbosa de Castro (Coordenador Geral de Disseminação da SAGI/MDS), Dr.
Reginaldo Guiraldelli (Vice- Presidente da ABEPSS), Dr Julio Schruber Junior (Diretor
da ABEP), e enquanto debatedora Simone Aparecida Albuquerque (Diretora de
Gestão do Suas – SNAS/MDS).
Sobre a Política Nacional de Educação
Permanente, foi apresentada sua perspectiva político-pedagógica, enquanto
processo de atualização e renovação contínua das práticas e atitudes
profissionais das equipes de trabalho e diferentes agrupamentos, a partir da
afirmação de valores e princípios e do contrato com novos aportes teóricos,
metodológicos, científicos e tecnológicos disponíveis.
Quanto aos Núcleos de Educação
Permanente, devem ser organizados de acordo com as capacidades da União,
Estados e do Distrito Federal, na forma de instâncias colegiadas,
constituindo-se em locus privilegiado
de descentralização para estados, Distrito Federal e municípios de capacidades
relacionadas à realização de diagnósticos de competências e necessidades de
qualificação e formação; participação social na elaboração de diagnósticos de
necessidades de qualificação e no planejamento das ações de Educação
Permanente; interlocução, diálogo e cooperação entre os diferentes sujeitos
envolvidos na implementação desta Política; e proposição de alternativas às equipes
responsáveis pela Gestão do Trabalho nas três esferas de governo.
Os Percursos Formativos corresponde ao
conceito de trilha de aprendizagem, são eles: Gestão do Suas, Provimento de
Serviços e Benefícios Socioassistenciais e Controle Social do Suas. Quanto as
Atividades de Capacitação, são tipos de ação de capacitação: capacitação
introdutória, capacitação de atualização e supervisão técnica. E os tipos de
ação das Atividades de Formação: formação técnica de nível médio,
aperfeiçoamento, especialização e mestrado.
Segundo Antônio Castro, a educação
permanente é a oferta de cursos estruturados através de projetos pedagógicos,
ofertando cursos dentro da proposta de educação permanente. Esta permite a
construção coletiva de respostas que enriquece o trabalho profissional, bem
como a subjetividade do trabalhador. A interdisciplinaridade permite a
construção coletiva de alternativas de diferentes saberes e diferentes
profissionais.
Os cursos do CapacitaSuas são pensados
através da escuta dos trabalhadores e usuários do Suas.
Quanto aos Núcleos de Educação
Permanente, segundo Antônio, este permite a união entre representantes da
Gestão do Trabalho dos estados e municípios, conselheiros e Instituições de
Ensino Superior, apoiando a equipe no processo de formação.
27
de maio de 2014
4º
Mesa: SUAS e Sistema de Justiça: especificidades e interfaces.
Estavam presentes compondo esta mesa: Dr.
Denise Collin (Secretária Nacional de Assistência Social do MDS), Dr. Marivaldo
de Castro Pereira (Secretário de Assuntos Legislativos), Dr. Leonardo Nakashima
(Promotor de Estado do Rio Grande do Norte), e enquanto debatedor Dr. Marcos
Fowler (Promotor do Estado do Paraná).
Para haver a integração entre o Suas e
o sistema de justiça é necessário exigir a definição clara de papéis e funções
de cada ator da rede. Sobretudo, necessita-se aprimorar a seguinte questão:
equipe de referência do Suas ocupando lacunas de equipes profissionais de
outros atores da rede.
Dados importantes foram demonstrado
pela Secretaria de Reforma do Judiciário, são eles: Brasil possui 18 mil
juízes, 12 mil membros do Ministério Público, cerca 6 mil defensores públicos e
cerca 774 mil advogados. São acumulados durante 1 ano, 92 milhões de processos
e apenas 30% são julgados. Por este fato temos de trazer para o Brasil a
cultura da mediação.
Também tratou sobre o Provimento nº 36
de 5 de maio de 2014 que dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da
Infância e da Juventude.
Leonardo Nakashima afirmou que não há
um diálogo entre os profissionais da Assistência Social e os profissionais do
sistema de justiça e que para ocorrer a integração entre eles é necessário
estruturar e capacitar o sistema de justiça.
Para Marcos Fowler é necessário
avançar nas normatizações do sistema de justiça, nos seus fluxos e normas para
estreitarmos a relação entre a rede.
5º
Mesa: Reconhecimento dos Profissionais do SUAS: (re)significado para o trabalho
social no SUAS.
Estavam presentes compondo esta mesa: José
Crus (Coordenador Geral da Gestão do Trabalho do Suas – SNAS/MDS), Dra. Abigail
Torres (Consultora da Gestão do Trabalho do MDS), e enquanto debatedor Dr.
Renato de Paula – UFG.
Sobre o Reconhecimento dos
Profissionais do Suas, foi apontado que devemos priorizar os trabalhadores na
perspectiva da sua valorização, isto implica em garantir condições dignas no
trabalho, superando a precarização em suas diferentes nuances nas
transformações do mundo do trabalho.
Os conteúdos e normativas no âmbito do
Suas reafirmam a centralidade dos trabalhadores enquanto agentes públicos do
Estado, tendo em vista que materializam o direito socioassistencial por meio da
ação planejada, qualificada e continuada.
As vulnerabilidades e riscos sociais e
pessoais não são fatos homogêneos e simples, mas complexos e multifacetados, e
exigem respostas complexas e diversas.
Sobre a profissionalização e
qualificação do trabalho social, considera-se competência profissional um ato
de assumir responsabilidades frente a situações de trabalho complexas, o que
exige um conjunto de conhecimentos e habilidades profissionais, porém, mais do
que isto, valores e atitudes éticas, pois impõe-se aos trabalhadores do Suas,
que superem a atuação como simples executores de programas para a de
viabilizadores de direitos.
O processo de reconhecimento das categorias
de nível superior, médio e fundamental permitiu, a partir de um processo
participativo e democrático, o debate sobre os perfis profissionais e
competências (conhecimento, habilidades e atitudes) necessárias ao Suas para a
configuração de um quadro de trabalhadores que efetivem o projeto político do
Suas: ampliação da proteção social brasileira, fortalecimento dos processos
participativos e democráticos, acesso à renda e proteção socioassistencial e a
construção de autonomia e condições de protagonismo social.
Portanto, as Resoluções nº 17 de 20 de
junho de 2011 e a Resolução nº 09 de 15 de abril de 2014, são duas grandes
conquistas, pois reafirmam e reconhecem as categorias e as funções dos
profissionais de nível superior, médio e fundamental. Este reconhecimento é
importante, pois possibilita a concretização das equipes de referência
(NOB/RH), valorização dos profissionais do Suas, regulamentação do trabalho na
área, profissionalização, maior conhecimento sobre o trabalho social
desenvolvido pelas equipes do Suas e sobre as competências requeridas para o
cumprimento das funções e finalidades da política de assistência social, o
(re)conhecimento de categorias profissionais e ocupações que possuem formação e
habilidades que atendem ao que o Suas requer, contribui com o fortalecimento da
identidade dos trabalhadores do Suas, possibilita a construção qualificada de
processos formativos e de capacitação, e, assim, no aprimoramento da Gestão do
Suas e na qualificação de suas ofertas e na definição das atribuições e
competências de cada profissional, contribuindo para articulação, integração e
relação das equipes interdisciplinares.
A efetivação do Suas, com qualidade e
alcance almejados, passa pela reconfiguração do Trabalho Social nesta área, no
sentido de sua valorização, desfragmentação, profissionalização e formação
técnica, política e ética.
6º
Mesa: A participação dos Trabalhadores nas Instâncias do Suas: perspectivas e
limites.
Estavam presentes compondo esta mesa: Dra.
Luziele Maria de Souza Tapajós (Presidente do CNAS), Geová Morais da Silva
(Representante do FNTSUAS), e enquanto debatedor Dr. Edval Bernadino – UFPA.
Tratou sobre a participação social na
formulação e implementação do Suas. A participação e representação dos
trabalhadores nas instâncias do Suas. Os trabalhadores do setor público estatal
e não-estatal e suas respectivas representações.
28
de maio de 2014
Reunião
de Apoio Técnico sobre o CapacitaSuas
Estavam presente os estados de: Mato
Grosso, Goiás, Acre, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio Grande do
Norte, Alagoas, Pará, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Amapá, Amazonas, Roraima,
Bahia, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo, Sergipe, Tocantins e Rio
de Janeiro.
Neste encontro os estados apresentaram
a situação da execução do Programa CapacitaSuas, apresentando, como se deu o
processo de discussão, pactuação na CIB e deliberação no CEAS, quais as
estratégias de distribuição de vagas, a avaliação da IES executora do programa,
sobre os registros no SIMA, como se deu a contratação, etc.
Encaminhamentos:
Cuiabá-MT irá sediar o Encontro Regional para
apoiar as equipes da Gestão do Trabalho no âmbito dos estados.
O objetivo deste encontro é apoiar as
estratégias de educação permanente nos estados, discutir sobre a precarização
dos vínculos de trabalho dos trabalhadores do Suas, dentre outros aspectos
referentes a Gestão do Trabalho.
Anexos:
Cuiabá,
11 de junho de 2014.
LEICY
LUCAS DE MIRANDA VITÓRIO
Analista de Desenvolvimento Econômico
e Social
CAPACITASUAS-MT/SAAS
SETAS-MT
LUCIANA
TRUGILLO PELLOSO
Analista de Desenvolvimento Econômico
e Social
CAPACITASUAS-MT/SAAS
SETAS-MT
GLÓRIA LEDA DA COSTA MARQUES
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social
CAPACITASUAS-MT/SAAS
SETAS-MT