segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Novo Ciclo de Capacitação em EAD - CEGOV

Atenção Trabalhadores/as e Gestores/as do Suas!
 
Repassando a informação:

 
Prezad@S, boa tarde!

Estão abertas as inscrições para um novo Ciclo de Capacitação em Conceitos e Técnicas para Elaboração de Diagnósticos, Monitoramento e Avaliação de Programas e Ações do MDS

O Ciclo prevê a oferta de três cursos de extensão de curta duração em Ensino a Distância:
 
Curso 1: Indicadores para Diagnóstico (42h/a),
Curso 2: Monitoramento (32h/a; pré-requisto: Curso 1),
Curso 3: Avaliação (32h/a; pré-requisto: Curso 2).

Público-alvo: trabalhadores do SUAS, conselheiros da Assistência Social, professores da Rede Capacita SUAS.
Vagas: 10 mil. 
Investimento: gratuito.
Início das aulas: 08 de setembro de 2014.
Inscrições podem ser feitas por meio do link 
http://www.ufrgs.br/cegov/new/n/262?n=Inscri%C3%A7%C3%B5es_abertas_para_Ciclo_de_Capacita%C3%A7%C3%A3o_EAD_do_MDS

A lista de selecionados será publicada no dia 02 de setembro.
Para mais informações, contate o email projetomds@cegov.ufrgs.br.

Att,
EQUIPE MDS

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Relatório de Desenvolvimento Humano 2014 - PNUD

Senhores/as,

Segue para socialização o Relatório de Desenvolvimento Humano 2014, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Sugerimos a leitura atenta do Capítulo 1 - Vulnerabilidade e Desenvolvimento Humano, tendo em vista o novo olhar para o conceito de Vulnerabilidade. 
 
 
Na oportunidade, aproveitamos para divulgar também, o Relatório de Desenvolvimento Humano 2013, na versão já em português.

Clique aqui para acessar o "Relatório de Desenvolvimento Humano 2013 (PNUD)".

Encontro Regional "Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social" - Região Centro-Oeste

Prezados/as,

Aproveitamos o espaço virtual do CapacitaSuas para divulgarmos as discussões realizadas no Encontro Regional "Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social" - Região Centro-Oeste, que aconteceu em Brasília-DF, no período de 24 a 25 de julho de 2014.
____________________________________________________________________

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) organizou o Ciclo de Debates acerca do Trabalho Social com Família, visando incentivar o diálogo com diferentes atores envolvidos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no exercício da intervenção profissional e na implementação do SUAS.
Este Ciclo de Debates foi aberto pelo Encontro Nacional de Alinhamento Conceitual e contará com cinco Encontros Regionalizados e um Encontro Nacional para o fechamento das discussões.
O primeiro Encontro Regionalizado foi realizado com a região Centro-Oeste, no período de 24 e 25 de julho de 2014, em Brasília-DF. Contou a participação dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, com representantes da academia, gestão estadual e municipais, conselheiros e colaboradores, profissionais e militantes da área.

24 de julho de 2014
1º Mesa Temática: “Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social para o Trabalho Social com Famílias”.
Estavam presentes compondo esta mesa: Sra. Denise Collin (Secretária Nacional de Assistência Social – SNAS) e Sra. Lea Braga (Diretora do Departamento de Proteção Social Básica – SNAS), enquanto coordenadora da mesa, Sra. Solange Stela Martins (Coordenadora da Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal – SEDEST) e enquanto debatedora Sra. Valdete de Barros Martins (Professora Colaboradora – MS).

Primeiramente a Sra. Denise Collin apresentou o perfil da população brasileira, com o intuito de expor as mudanças que vem ocorrendo na organização da sociedade e que devem ser consideradas na implementação do Sistema Único de Assistência Social.

Trazendo alguns elementos, apresentou-se a distribuição da população no país. Sendo assim, o Brasil possui de acordo com o Censo 2010 realizado pelo IBGE, 190,798 milhões de habitantes, distribuído em 42% no Sudeste, 27,8% na Região Nordeste, 14% na Região Sul, 8,5% na Região Norte e 7,5% na Região Centro-Oeste. Desta população 51,3% são mulheres e 48,7% são homens. Quanto aos dados migratórios, segundo fonte de dados do PNAD/IBGE, a Região Centro-Oeste apresentou o maio percentual de nascidos em outras regiões (29,4%); metade da população do Centro-Oeste que migrou estava na Região Sudeste; 15,4% da população da Região Norte era de outra Região; da população nascida na Região Norte que migrou para outra região, 41,5% estava no Centro-Oeste e da população da Região Nordeste que migrou, 67,5% estava no Sudeste.

Sobre as famílias brasileiras, foram apresentados os aspectos demográficos de 2002 a 2012, segundo o PNAD/IBGE. Houve um aumento de famílias unipessoal de 9,3% para 13,2%; casais sem filhos de 14% para 19%; número de famílias compostas por casal com filhos de 52,5% para 45%; famílias chefiadas por mulheres, independente do arranjo familiar de 28% para 38%; família monoparentais chefiadas pela mulher de 17,9% para 16,2%. Este dados foram apresentados, uma vez que para se discutir o trabalho social com famílias, é importante que tenhamos conhecimento acerca das mudanças e dos diversos arranjos familiares, a relação de gêneros e o desempenho das figuras materna e paterna. Houve também, uma queda na taxa de fecundidade em ritmo acelerado de 2,27 para 1,8. Sobre isto implica dizer que, futuramente, teremos uma população mais reduzida e envelhecida.

Ainda pertinente à família brasileira, sobre o Saneamento Básico no período de 2002 a 2012 (PNAD), os domicílios com acesso a saneamento básico aumentaram de 63% para 70,3%. O maior crescimento se deu entre os domicílios mais pobres da região Norte e Nordeste. Quanto à renda per capita dos domicílios, a renda per capita de até 1/2 salário mínimo, aumento de 38,4% para 51,7%, enquanto acima de 2 salários mínimos, o aumento foi de 82% para 83,6%. Quanto a Educação no período de 2002 a 2012, de acordo com o PNAD, de 41,1% dos jovens de 18 a 24 anos que não haviam concluído o ensino médio caiu para 32,3%, e o analfabetismo de 11,9% para 8,7%. E a saúde, a mortalidade infantil (até 1 ano) diminuiu de 27,4 por 1000 nascidos vivos, em 1990, para 16 em 2010.

Sobre as famílias beneficiárias de transferência de renda, de acordo com dados do Cadastro Único para Programas Sociais (período de março/2013). Deste, foi extraído que 13,87 milhões de famílias possui uma média de 3,6 pessoas; 75% vivem em regiões urbanas; 72,4% com água encanada e 89,8% possui acesso à energia elétrica. Segundo dados do Censo IBGE 2010 e Cadastro Único, o maior percentual por estado de domicílios atendidos com transferência de renda, tem-se que, na região Centro-Oeste, destaque para os estados de Mato Grosso (19,8%), Goiás (18,2%) e Distrito Federal (11,2%). A Sra. Denise Collin, também apresentou dados sobre a evolução dos empregos formais, como também, o crescimento da renda domiciliar real per capita.

Quanto a Assistência Social, Denise Collin apresentou números sobre a ampliação dos valores executados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pelo Fundo Nacional de Assistência Social. Afirmou também que: há mais de 10.100 unidades públicas estatais (CRAS, CREAS e Centro POP) com serviços cofinanciados pelo MDS; há mais de 580 mil trabalhadores no SUAS, no setor público e nas entidades de assistência social; com a redução do trabalho infantil houve o reordenamento das ações de enfrentamento e do SCFV; apoio ao acesso ao mundo do trabalho; aprimoramento da gestão; ampliação do acesso ao BPC; 36 milhões de brasileiros saíram da situação de pobreza e estão acessando serviços e direitos, dentre outros aspectos ressaltados pela Secretária.

Tendo isto em vista, afirmou que para tratarmos sobre o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social, determinados conceitos devem ser discutidos, como o conceito de Vulnerabilidades Sociais. Sobre este, a Sra, Denise Collin, trouxe alguns elementos que dão corpo à discussão sobre vulnerabilidades sociais, são eles: ciclo de vida, ou seja, vulnerabilidades atreladas às próprias etapas do ciclo vital (infância, adolescência, envelhecimento), que requerem a provisão de cuidados, proteção e a vivência em contextos favorecedores do desenvolvimento humano e das sociabilidades; o pertencimento e relacional, que refere-se a fragilização das relações familiares e comunitárias e da falta da rede social de apoio; a deficiência, que requer cuidados e atenção específicos para redução de barreiras, autonomia na vida cotidiana, inclusão social e convívio; renda, pela ausência ou precário acesso à renda; território, enquanto condições precárias de infraestrutura e falta de acesso a políticas públicas; raça, etnia, gênero e orientação sexual, que tratam das especificidades de determinados grupos e discriminações ainda presente na realidade brasileira, que podem ter implicações sobre a convivência e o respeito à dignidade. Agora, trazendo para esfera de risco pessoal e social, com violação de direitos, temos o território, enquanto território com violência, tráfico, catástrofes naturais; o pertencimento e relacional, que são as relações familiares e comunitárias marcadas pelo abandono, isolamento, violência intrafamiliar, abuso sexual, ato infracional; a desigualdade social e agravamentos da condição de pobreza, a exemplo, a situação de rua, trabalho infantil, exploração sexual; e raça, etnia, gênero e orientação sexual, marcadas pela violência contra a mulher, pessoas com deficiência, LGBT, negros, dentre outros.

Também o conceito de família e matricialidade sociofamiliar são fundamentais para se pensar no trabalho social com famílias. Na PNAS, a família é reconhecida como o núcleo primário de afetividade, acolhida, convívio, sociabilidade, autonomia, sustentabilidade e referência no processo de desenvolvimento e exercício da cidadania. O Estado deve prover proteção social às famílias, apoiando-as no desempenho de sua função protetiva. Na NOB/SUAS/2005, a família é o núcleo afetivo, composta por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações intergeracionais e de gênero.

Quanto a matricialidade sociofamiliar de que trata a PNAS, esta não se trata de culpabilizar as famílias, mas de fortalecer o papel do Estado para apoiá-la. A centralidade da família no campo da assistência social deve ser compreendida como estímulo a práticas que promovam a proteção e a participação cidadã. Jamais deve significar controle do Estado e imposição de um modo de vida ou de comportamentos às famílias.

Portanto, a ideia de família compreende uma construção a partir de critérios e contextos históricos, sociais, econômicos e culturais específicos; a família se transforma, se altera no tempo, se constrói e reconstrói histórica e cotidianamente por meio das relações entre os membros e com o contexto, de acordo com Mioto (2008).

A Sra. Denise Collin, trouxe ainda em sua apresentação, alguns princípios que devem nortear o trabalho social com famílias, como a ética, respeito à dignidade, diversidade (arranjos familiares, gênero, etnia, orientação sexual) e não discriminação; liberdade e autonomia das famílias; horizontalidade nas relações entre profissionais e usuários; equidade na oferta; integralidade na atenção e intersetorialidade nas prestações; e, superação de abordagens e posturas funcionalistas e conservadoras, fundamentadas na tutela, subalternidade, moralização e ajustamento a modelos pré-estabelecidos.

A Sr. Lea Braga afirmou que a família na assistência social sempre fora constituída enquanto objeto de intervenção, contudo, após a década de 60, por ser considerada algo conservador/funcionalista, gerou uma grande lacuna, responsável pela reprodução de práticas conservadores e opressivas, e que somente nos anos 2000 voltaram a refletir sobre esta instituição social. Desse modo, a centralidade da família exigiu, então, o reordenamento da política de assistência social e a superação da visão conservadora do grupo familiar e do trabalho social com famílias.

Afirmou ainda, que no intuito de materializar o trabalho social com famílias, algumas atividades foram sendo desenvolvidas e para refletirmos sobre essas práticas, ela nos apresentou indagações acerca das metodologias utilizadas, como, por exemplo, as palestras enquanto ferramenta de orientação e educação; as atividades manuais para geração de renda; as atividades esportivas, culturais e recreativas, enquanto mera ocupação do tempo, desconectadas e desarticuladas.

O trabalho social com famílias deve, portanto, refutar práticas baseadas no senso comum; romper os horizontes estreitos da intervenção; ultrapassar o improviso, o amadorismo, o pontual, o imediatista; elevar a compreensão desse trabalho ao patamar de procedimentos qualificados e edificados a partir de saberes profissionais, embasados em princípios éticos e ações planejadas; reclamar alinhamento às diretrizes, pressupostos e objetivos do SUAS; adotar abordagens e metodologias participativas e apropriadas ao cumprimento dos objetivos do Serviço, contemplando questões objetivas (que possam alterar as condições de acesso a recursos, bens, serviços e riquezas), e questões subjetivas (voltadas à dimensão relacional e que contribuam para o empoderamento, a ampliação de competências e o desenvolvimento da autonomia).

A Diretora tratou a respeito do conceito de vulnerabilidades relacionais, que podem ser de diversas naturezas. Estas são descritas como vulnerabilidades por reduzirem capacidades humanas e colocarem os sujeitos na condição de demandantes de proteção social, são elas, violência, conflitos, preconceitos/discriminações, abandono, apartação, confinamento, dentre outros.

Afirmou ainda, que alguns aspectos devem ser considerados no trabalho social com famílias, sobretudo, a pluralidade dos membros da família, constituída na relação social, ocupando diferentes posições/funções, o papel da família, suas potencialidades e necessidades individuais e coletivas, as relações familiares, comunitárias e redes sociais de apoio, os ciclos geracionais de reprodução da pobreza, violência e exploração, o reconhecimento de que a família é espaço de cuidado, proteção e socialização, mas também de conflito, isolamento e até mesmo de violações, o contexto social mais amplo em que se insere esta família, o território onde vivem, etc.

Além dos princípios que devem nortear a intervenção profissional, a Sra. Lea Braga, afirmou que apesar de PAIF e PAEFI terem funções distintas, eles devem interagir e dialogar na perspectiva do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e superação dos ciclos de violações de direitos, uma vez que, essa compreensão pelos gestores e operadores da Política Nacional de Assistência Social é necessária para a construção de uma ação articulada que considera a integralidade das demandas das famílias e as expressões da questão social nos territórios. Portanto, não há o profissional de um lado, e a família, do outro lado, é necessário estabelecer vínculos e integração entre eles.

Lea Braga também nos informou sobre algumas consultorias que estão desenvolvendo estudos acerca das equipes volantes (para o aprimoramento do planejamento do trabalho social das equipes volantes); quilombolas (para aprimorar as orientações técnicas relativas ao PAIF, a partir da construção de material que contemple as especificidades das comunidades quilombolas); e indígenas (para aprimorar as orientações técnicas relativas ao acompanhamento familiar, a partir da construção de um Caderno Temático que contemple as especificidades étnicas indígenas e que objetiva qualificar o atendimento e o acompanhamento das equipes de referência dos CRAS às famílias indígenas).

 Grupos de Trabalho

Mesa Temática 1 – “Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social no Trabalho Social com Famílias”.

Os elementos discutidos pela manhã deram embasamento para os trabalhos desenvolvidos durante o período da tarde. Para isto, toda a plenária foi dividia em três Grupos de Trabalhos.

As discussões foram norteadas por três perguntas, que serão apresentadas a seguir, bem como seus resultados já sistematizados e expostos em plenária.

 Questões Norteadoras:

1 – Quais limites, possibilidades e desafios temos encontrado para o trabalho integrado com as famílias na PSB e PSE? Sabemos o que os usuários querem e esperam desta política e do trabalho social?

 Grupo de Trabalho (1):

O Grupo de Trabalho (1) apresentou a síntese de suas discussões de maneira geral, não se limitando a responder cada questão norteadora separadamente. Portanto, segue os assuntos que foram abordados em grupo e apresentados na plenária:

·       Dificuldade de trabalho na comunidade indígena, em virtude da língua própria da comunidade; dificuldade de inserção dos conceitos próprios da PNAS, sobretudo no implementação do SCFV, pois há diferenças entre os trabalhos desenvolvido na realidade da comunidade urbana e indígena;
  • Dificuldades com a população flutuante, (sobretudo em período de safra), já que há aumento populacional em períodos específicos e que geram dificuldades na continuidade dos trabalhos;
  • Dificuldade de articulação entre as equipes da PSB e PSE; desentendimento por parte das equipes com relação ao trabalho desenvolvido por cada serviço (PAIF e PAEFI); dificuldade de integração entre as equipes;
  • Dificuldade de entendimento do público sobre o trabalho que o CRAS desenvolve;
  • Deve-se ter o cuidado para não culpabilizar o usuário;
  • Ausência de capacitação que qualifique o olhar dos profissionais que estão na ponta, acerca da integração entre a PSB e PSE;
  • Dificuldade de organização dos trabalhos coletivos;
  • Sobrecarga de demanda do poder judiciário;
  • Necessidade de socialização das experiências exitosas sobre a integração entre CRAS e CREAS;
  • Estabelecimento de estratégias de continuidade de capacitação das equipes, após as etapas de realização do CAPACITASUAS, para implementação da Política Nacional de Educação Permanente;
  • Adequação das equipes do PAIF e do PAEFI, com a contratação de antropólogos e sociólogos, considerando a presença de comunidades tradicionais indígenas nos territórios.
Grupo de Trabalho (2):

Este grupo discutiu e apresentou separadamente os limites, as possibilidades e os desafios encontrados. Sobre os limites, discutiu-se que:

  • Os recursos financeiros são insuficientes, e portanto limitador para o desenvolvimento da ação;
  • A judicialização da assistência social encaminhando demandas que sobrecarregam os profissionais dos CRAS e CREAS (sobre isso já há algumas providências tomadas junto ao Conselho Nacional de Justiça, como o Provimento 36, que estabelece quais as competências e o papel dos técnicos da PNAS e que o Poder Judiciário deva assumir as atribuições que lhes competem); devemos avançar na discussão entre estados e municípios junto a esses poderes com responsabilidades compartilhadas, envolvendo o controle social neste diálogo;
  • Os recursos humanos insuficientes; discutiu-se sobre a precarização dos vínculos de trabalho;
  • Serviços da PSE devem estar mais próximo da população; possibilidade de implantação de um serviço que atenda as duas proteções para os usuários;
  • Fortalecimento e estruturação das redes no território de forma articulada, pois ainda há dificuldades de articulação entre a rede.
 As possibilidades apontadas foram:

·        Realizar a leitura do território para organização do processo de construção efetiva da PNAS; é necessário avançar na leitura dos territórios a partir dos diagnósticos já construídos;
·        Acessar os indicadores apontados nos CRAS, com a finalidade de conhecer efetivamente os territórios e quais as ofertas de serviços existentes nesse território, para que assim os usuários possam ser efetivamente atendidos;
·         Aproximação entre CRAS e CREAS

Os desafios apontados foram:

  • Planejamento em conjunto entre a proteção social básica e a proteção social especial;
  • Implantação da Vigilância Socioassistencial;
  • Definição do fluxo entre a PSB e PSE;
  • Aproximação dos usuários junto aos processos de trabalho que devem ser desenvolvidos entre os CRAS e CREAS.
Grupo de Trabalho (3):

  • Há entrave das demandas do judiciário que atrapalham as demandas da PSB;
  • Os usuários possuem visão distorcida da política; necessidade de conscientizar os usuários sobre a PNAS,
  • Os usuários possuem uma expectativa ao adentrar ao espaço do CRAS, e quando o CRAS não dá o retorno que o usuário necessita naquele momento, causa certa frustração;
  • Dificuldade de integração: distâncias dos CRAS e CREAS; ausência de escuta e olhar atento que os profissionais do SUAS lançam às demandas trazidas pelos usuários; os municípios não tem profissionais na gestão da PSB e PSE e o profissional do CRAS tem que atender as demandas da PSB, PSE, habitação, judiciários e demais demandas que chegam à política.
  • Há limites de compreensão entre as especificados de articulação entre a PSB e PSE;
  • Os usuários querem qualidade de serviço, acesso e rapidez;
  • As demandas do cotidiano são muitas frente a inexistência e insuficiências das equipes de trabalho;
 
2 – Como construir referências metodológicas que possibilitem o alinhamento conceitual e de práticas, sem limitar as intervenções profissionais na realidade das famílias e dos territórios? Que resultados e impactos pretendemos alcançar?

 Grupo de Trabalho (2)

Sobre esta questão o Grupo (2) apontou a necessidade de construção de metodologias que ofereçam segurança aos profissionais e às famílias atendidas nos territórios, pois é urgente o norteamento da implementação dos serviços dentro deste processo metodológico. Também foi pontuado a necessidade de capacitação permanente para a construção de metodologias do trabalho social com as famílias.

 Grupo de Trabalho (3)

Este grupo apontou a necessidade do alinhamento conceitual dentro do SUAS, devendo reforçar os conceitos hegemônicos da PNAS, e a necessidade de reforçar também, as equipes de trabalho e redimensionar conceitos para o fortalecimento da PNAS, pois só assim poderão avançar na questão dos procedimentos metodológicos.

 3 – Como coletivizar demandas, transformando experiência individuais em processos de participação social e mudança?

Grupo de Trabalho (2):

Sobre esta questão do Grupo de Trabalho (2) afirmou que é importante trabalhar os grupos, pois assim é possível coletivizar demandas que a família no território traz para o serviços ofertados no CRAS e CREAS, e também, estabelecer procedimento metodológico por meio de um planejamento participativo, que envolva as famílias e os demais atores presentes neste território.

Grupo de Trabalho (3):

Foi apontada a necessidade de socialização dos instrumentos, e que as experiências exitosas sejam divulgadas. Solicitou-se que o MDS reforce e repasse conhecimento aos gestores e trabalhadores do SUAS, acerca das práticas/experiência exitosas em todo o território nacional.

25 de julho de 2014

2º Mesa Temática: “Trabalho Social com Famílias: Territorialização e Intersetorialidade”.

Estavam presentes compondo esta mesa: Sr. Luís Otávio Pires Farias (Coordenador Geral de Vigilância Socioassistencial – SNAS) e Sra. Telma Maranho (Diretora do Departamento de Proteção Social Especial – SNAS), enquanto coordenadora da mesa, Sra. Liliane Capilé Charbel Novais (Professora da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT) e enquanto debatedor Sr. Renato Francisco de Santos Paula (Professora da Universidade Federal de Goiás – UFG).

 O Sr. Luís Otávio trouxe elementos centrais para refletirmos acerca do conceito de território. Sendo assim, o Coordenador Geral de Vigilância Socioassistencial da SNAS, nos apresentou o território enquanto sistemas de objetos e sistemas de ações, sendo ele composto por paisagem natural, paisagem construída (fruto das relações sociais), relações e características sociais e história.

Todo território possui limites e escalas. Os limites, ou fronteiras, de um determinado território podem ser definidos de forma administrativa, política ou sociocultural, nesse sentido, um território é uma porção ou parte, delimitado de espaço. Cada território, com maior ou menor intensidade, sempre interage com outros territórios, circundante ou não, portanto nunca está isolado. Toda delimitação/definição de território traz também, a noção de escala, ou seja, um território contém dentro de si outros territórios, ao mesmo tempo em que se constitui como porção de outro território maior que o engloba. As escalas territoriais são estes múltiplos “recortes”, não somente a extensão ou abrangência dos territórios, mas também a sua posição como “parte” e como “todo”. Desse modo, o território tanto pode ser a vila, a aldeia ou braço de rio, quanto estado ou país. Portanto, pensar na regionalização dos estados com relação a PSE, compreende o conhecimento do território e suas escalas.

Luís Otávio trouxe em sua apresentação o Art. 6º - § 1º da LOAS, que afirma que “As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território”. Portanto, a PNAS, se configura necessariamente na perspectiva socioterritorial, cuja intervenção se dá essencialmente nas capilaridades dos territórios, pois há a necessidade do reconhecimento da dinâmica que se processa no cotidiano das populações. Contudo, a ação nos territórios faz com que a PNAS inaugure uma outra perspectiva de análise, ao tornar visíveis aqueles setores da sociedade brasileira tradicionalmente tidos como invisíveis ou excluídos das estatísticas (PNAS, 2004).

A NOB/2005 traz o princípio da territorialização enquanto “o reconhecimento da presença de múltiplos fatores sociais e econômicos, que levam o indivíduo e a família a uma situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social”. Portanto é este o principio que norteia a proteção social de assistência social. Neste sentido, Luis Otávio, traz, também, o objetivo da Vigilância Socioassistencial neste processo, que “consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da Assistência Social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável” (NOB/2005). Luís Otávio, também não deixou de mencionar que, a respeito do território enquanto organização do sistema é um ponto que precisamos ainda avançar.

Já a NOB/2012 nos revela a importância da elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais que sejam compatíveis com os limites territoriais dos respectivos entes federados, que por sua vez, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo.

Desse modo, tendo em vista os conceitos que as normativas apresentam, o território no âmbito do SUAS é tido como contexto. Em outras palavras, enquanto espaço no qual se materializam desigualdades, relações de poder, riscos, vulnerabilidades e potencialidades. Além dos riscos e vulnerabilidades, devem se constituir enquanto espaço rico, presente de potencialidades “de cada família”. A leitura do território possibilita identificar problemas, potencialidades, necessidades e demandas no plano coletivo. É esta expressão da realidade no plano coletivo que deve balizar as estratégias e a organização das ofertas das políticas públicas.

Afirmou ainda que é necessário que o território seja tomado como objeto de intervenção na PNAS, pautados em uma intencionalidade e um projeto. Os serviços da assistência social não devem abdicar de seu papel político na própria história dos territórios. Sendo assim, as ações dos serviços no plano coletivo deve buscar influenciar, de forma orientada, os processos e relações sociais que perpassam e se materializam nos territórios.

É a Vigilância Socioassistencial que evidencia a relação da Proteção Social e da Defesa de Direitos com o território, sendo este a expressão coletiva das questões sociais. Para o Sr. Luís Otávio, sem o fortalecimento da função de Vigilância Socioassistencial será impossível ao SUAS incorporar efetivamente o território e a perspectiva de ação/intervenção coletiva em suas práticas cotidianas. E mais, o diagnóstico socioterritorial é o instrumento basilar por meio do qual a Vigilância Socioassistencial potencializa a Proteção Social.

A Sra. Telma Maranho, em sua apresentação, retoma o debate acerca da família na assistência social, desde o familismo (casos/problemas de família e incapacidade de superar problemas), perpassando sobre a função da proteção social (necessidades humanas e estrutura de cuidados e proteção), até adentrar aos desafios encontrados atualmente na execução da Política de Assistência Social (demandas dos usuários e a qualificação dos serviços e ampliação).

Também não deixou de apontar o papel, bem como, os desafios da gestão da assistência social, como: aprimoramento dessa gestão (maior estruturação das secretarias com equipes nas áreas, implementação da Vigilância Socioassistencial, Implementação da Gestão do Trabalho); qualificação dos serviços, benefícios, programas e projetos; avançar no financiamento (participação de todos os entes no cofinanciamento); o fortalecimento e a articulação entre CRAS e CREAS.

Apresentou o território enquanto espaço rico para o fortalecimento das relações familiares e comunitária; que possibilita a ruptura dos ciclos de violência; a construção de novos projetos de vida; a organização e a participação social, etc.

Quanto ao tema da intersetorialidade, a Sra. Telma Maranho, afirma que para a construção da intersetorialidade é necessário reconhecer que um único serviço não é suficiente para proporcionar todas as garantias de uma família em situação de vulnerabilidade social. Sendo assim, a gestão deve promover a cooperação e a colaboração institucional, estabelecer fluxos e protocolos intersetoriais de atendimento nos territórios.

Telma nos informou ainda que, o SNAS vem participando de reunião com o Conselho Nacional de Justiça para estabelecer fluxos entre as áreas da assistência social e o judiciário. Salientou a aprovação do Provimento nº 36 do CNJ, que dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude.

Diante disso, apresentou alguns desafios que ainda precisamos enfrentar, sobretudo: a disseminação, por parte dos integrantes do Sistema de Justiça, de informações no que diz respeito ao SUAS; potencialização da articulação entre MDS e sistema de justiça para o efetivo acompanhamento e fiscalização da gestão dos programas, serviços projetos e benefícios; estabelecer o debate com os Conselhos Tutelares, no seu papel de defesa de direitos, com a rede de proteção da assistência social.

O debatedor, Sr. Renato Francisco, apontou que a territorialização vem das lutas pela democratização do país, e este conceito nos remete a pensar na Vigilância Socioassistencial.

Sobre a intersetorialidade, pontuou a importância no aprimoramento dos planejamentos das ações, no sentido de construirmos sentidos comuns entre os diferentes setores de políticas públicas, para só então construirmos uma intersetorialidade efetiva.

Grupos de Trabalho

Mesa Temática 2 – “Trabalho Social com Famílias: Territorialização e Intersetorialidade”.

Também os elementos discutidos pela manhã deram embasamento para os trabalhos desenvolvidos durante o período da tarde. Permanecendo os mesmos três Grupos de Trabalho, já previamente estabelecidos.
As discussões foram norteadas por três perguntas, que serão apresentadas a seguir, bem como seus resultados já sistematizados e expostos em plenária.

 Questões Norteadoras:

1 – Como avançar no papel da Vigilância Socioassistencial na apropriação das informações pelos profissionais dos serviços e na construção da leitura socioeconômica e cultural das famílias e dos territórios em conjunto com as equipes dos serviços socioassistenciais?

 Grupo de Trabalho (1):

Assim, como no primeiro dia, o Grupo de Trabalho (1), não respondeu as perguntas separadamente, apresentando toda sistematização em dificuldades e propostas, que será exposta a seguir:

Enquanto dificuldades foram pontuadas no trabalho em grupo, a precarização do trabalho e a rotatividade dos profissionais, o que dificulta na continuidade dos serviços e prejudica o andamento dos trabalhos; Dificuldade no registro das ações e das atividades desenvolvidas, ou seja, a utilização dos instrumentais, como o Prontuário Suas, por exemplo, foi citado enquanto um bom instrumental, mas que apresenta barreiras entre os técnicos, e não está sendo aplicado na maioria dos municípios; Insuficiência de pessoal e influencia na formação continuada dos profissionais; Ausência de institucionalização das ações e de experiências exitosas na ponta; Dificuldade na utilização dos dados como estratégia na implementação da política; Dificuldades na compreensão por parte dos trabalhadores da política de assistência social, acerca dos serviços socioassistenciais e atuação dos equipamentos da própria política; Dificuldades de reconhecimento por parte das equipes técnicas das situações de prioridades existentes no próprio território; Dificuldade de acesso aos dados pelas próprias equipes, a fim de estabelecer estratégias de intervenção no território; Sensibilização dos gestores em torno da intersetorialidade no âmbito estadual e municipal, ausência de iniciativa dos estados, como apoio técnico e assessoria no papel da gestão dos municípios; Dificuldades de apoio financeiro.

Já as possibilidades apresentadas, foram: estabelecimento de estratégias de compartilhamento das informações entre os profissionais e entre os serviços da PSB e PSE; o diagnóstico foi colocado enquanto pressuposto e preponderante de nosso trabalho; criação e aprimoramento das estratégias de troca entre os profissionais de CRAS e CREAS do mesmo território, culminando numa perspectiva regional; criação de estratégias de avaliação dos serviços por parte dos usuários; viabilização de normativas que promovam a articulação intersetorial entre estados e municípios; estimular os gestores no provimento da institucionalidade da política de assistência social nos âmbitos estaduais e municipais; possibilitar a continuidade dos serviços por meio do vínculo dos cargos de direção/confiança aos servidores efetivos; estabelecimento de estratégias de continuidades de capacitação das equipes após as etapas do CapacitaSuas, para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente; motivar a implementação de grupos de estudo entre os equipamentos e suas equipes técnicas; criação e ampliação de conselhos gestores dos CRAS e CREAS, formados por técnicos e também usuários; fomentar a participação dos usuários da assistência social na implantação da vigilância e participação no controle social.

Grupo de Trabalho (2):

Sobre esta questão o Grupo apontou que para avançar no papel da Vigilância Socioassistencial, primeiramente é necessário implantar e consolidar a Vigilância nos estados e municípios, com equipe técnica exclusiva. Apontou também o aprimoramento das informações no sentido de facilitar a leitura dos dados socioeconômicos e culturais dos territórios, e para isso é necessário possuir informações mais consolidadas, portanto, a Vigilância deve consolidar informações advindas de fontes como PNAD, IBGE, e que possa disponibilizar essas informações para as equipes, para que elas possam realizar a leitura dessas informações com finalidade de construir diagnóstico deste território. E para que a equipe possa fazer uma leitura política sobre a PNAS em seu território, é necessário o avanço em ações pautadas em procedimentos para processos que contemplem metodologias.

Grupo de Trabalho (3):

A dificuldade na interpretação dos dados já disponíveis pela assistência social; também apontaram a sobrecarga de trabalho e dificuldade em elaborar os diagnósticos territoriais; há que se haver uma mobilização da gestão para a articulação entre a rede e todos os entes operadores na garantia dos direitos; necessidade de recursos e investimentos para a elaboração de diagnóstico; sensibilização dos gestores para a implantação da Vigilância Socioassistencial nos municípios.

2 – Qual a abrangência de nossas ações quando envolvem os indivíduos e as famílias? A comunidade? O território? A sociedade? Como contemplar a dimensão da comunidade e do território como campo de trabalho social?

Grupo de Trabalho (2):

Primeiramente a gestão deve apontar estratégias de articulação, uma vez que é um grande desafio para os executores da política a compreensão de atores da PNAS; é necessário avançarmos na articulação com a rede, com atuações concretas e mais politizadas; é necessário trabalhar nos grupos a dimensão política, demonstrando que um problema que a princípio pode ser específico de um território, na verdade ele está relacionado a uma questão estrutural, e que a partir dali começa a se trabalhar o protagonismo e vivência da cidadania. Também se tratou a respeito do financiamento da assistência, pois se de um lado a falta de cobertura dos serviços é uma realidade, percebe-se, de outro, a dificuldade de alguns municípios em utilizar os recursos disponíveis para a assistência social.

Grupo de Trabalho (3):

Evidenciou a prática profissional nesta questão, a troca de informações entre a equipe de referências; dificuldades em identificar as mudanças ocorridas no território; dificuldade em trazer a rede para dentro dos equipamentos da assistência social, que a gestão tenha atitude para promover a articulação em rede.

3 – Quais ações a gestão deve desenvolver para garantir as articulações e planejamentos intersetoriais nos territórios, sem sobrecarregar as famílias com encaminhamentos e atendimentos por diferentes equipes de diferentes instituições?

Grupo de Trabalho (2):

É necessário utilizarmos a instâncias políticas que já existem, a exemplo, o comitê intersetorial do PBF que agrega outras políticas (educação e saúde); há que haver o reconhecimento da rede e que os parceiros da rede conheçam as normativas da PNAS e se reconheçam enquanto membro desta rede; a gestão deve promover o desenvolvimento tecnológico como ferramenta de estratégia para o trabalho com a família, evitando a sobreposição de ações da própria política e outras políticas sociais.

Grupo de Trabalho (3):

Nesta questão também ficou evidenciada a necessidade da articulação entre a rede que compõe o território, sensibilizando todos os equipamentos à conscientização do trabalho em rede, não apenas entre as equipes de referência, coordenadores e gestores da assistência social, mas também entre gestores municipais.

 Anexos:
 




  
LUCIANA TRUGILLO PELLOSO
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social
SETAS-MT