Senhores/as, boa tarde.
Retransmitimos o resumo executivo da 160ª CIT, que ocorreu no dia 08 de novembro de 2017, em Brasília-DF.
Informativo da 160ª Reunião Ordinária da CIT
A 160ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da Assistência Social ocorreu em Brasília no dia 8 de novembro de 2017. Na abertura da reunião, a secretária nacional de Assistência Social informou sobre a importância de que fossem priorizados alguns itens da pauta devido às reuniões previstas, no período da tarde, entre representantes do Fonseas e do Congemas com o ministro do MDS, bem como da necessidade mobilização de parlamentares no Congresso Nacional para a recomposição do orçamento da Assistência Social. Em consenso foram priorizados quatro itens da pauta inicialmente agendada, a saber: a apresentação dos dados de Execução Financeira da Assistência Social; o orçamento de 2018, o cadastramento dos beneficiários do BPC Idoso no Cadastro Único para Programas Sociais e a partilha de recurso destinado ao programa AcesSUAS Trabalho.
A 160ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da Assistência Social ocorreu em Brasília no dia 8 de novembro de 2017. Na abertura da reunião, a secretária nacional de Assistência Social informou sobre a importância de que fossem priorizados alguns itens da pauta devido às reuniões previstas, no período da tarde, entre representantes do Fonseas e do Congemas com o ministro do MDS, bem como da necessidade mobilização de parlamentares no Congresso Nacional para a recomposição do orçamento da Assistência Social. Em consenso foram priorizados quatro itens da pauta inicialmente agendada, a saber: a apresentação dos dados de Execução Financeira da Assistência Social; o orçamento de 2018, o cadastramento dos beneficiários do BPC Idoso no Cadastro Único para Programas Sociais e a partilha de recurso destinado ao programa AcesSUAS Trabalho.
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) apresentou um painel com a evolução da Execução Financeira entre os anos de 2014 e 2017, incluindo restos a pagar e valores pendentes por bloco e competência. Foi enfatizado o cenário de restrição para os dois últimos meses do ano e reforçado que o descontingenciamento de recursos tem ocorrido gradativamente, conforme a arrecadação do Governo Federal. O FNAS apresentou também os valores das despesas obrigatórias e discricionárias constantes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para Orçamento da Assistência Social de 2018. Apesar da possibilidade de emendas parlamentares virem a ser aprovadas no Congresso Nacional, a preocupação do FNAS é que este não seria o caminho mais adequado para a recomposição do orçamento necessário ao funcionamento do SUAS. A melhor estratégia é a readequação orçamentária no texto definitivo da Lei Orçamentária Anual (LOA), na medida exata das necessidades do SUAS.
O debate que se seguiu à exposição dos dados pela diretoria do FNAS demonstrou a preocupação dos gestores com os possíveis impactos das questões orçamentárias e financeiras para a sustentabilidade do SUAS. Secretários estaduais e municipais manifestaram sua dificuldade em não conseguir executar o planejamento das execuções em razão de repasses de várias parcelas serem feitos apenas nos últimos dias do ano, o que inviabiliza empenhos e execuções em tempo hábil. A apresentação do FNAS com as planilhas pode ser acessada clicando aqui.
O Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários (DBAP) apresentou os dados relativos à Inclusão dos beneficiários do BPC à Pessoa Idosa no Cadastro Único até o mês de setembro de 2017. O percentual de cadastramento está abaixo de 50% (cinquenta por cento) da demanda total. Foi indicada uma grande dificuldade dos municípios de se comunicarem com os beneficiários para que seja feito o cadastramento. Em razão dessas dificuldades, a diretoria do DBAP informou que o MDS está em contato com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e com o Ministério da Fazenda para fazerem a alteração da Portaria Interministerial nº 02, de 07 de novembro de 2016, prorrogando o prazo, estabelecido pelo Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, para o cadastramento desses beneficiários até o final de 2018. Assim, o cadastramento de beneficiários idosos poderá ocorrer simultaneamente ao período definido para o cadastramento de beneficiários do BPC Pessoas com Deficiência. A apresentação feita pelo diretor do DBAP pode ser acessada clicando aqui.
O Departamento de Proteção Social Básica – DPSB apresentou proposta de repactuação de recurso no valor de 22 milhões de reais para o Programa AcesSUAS Trabalho, que foi direcionado ao programa pela Secretaria de Inclusão Social e Produtiva (SISP). A urgência da repactuação foi justificada em razão de o recurso ter sido disponibilizados ao FNAS na data desta reunião da CIT. O DPSB informou ter realizado um ranqueamento considerando elegíveis os municípios que possuam CRAS (devidamente cadastrados no CadSUAS) com público potencial estimado em, pelo menos, cem (100) pessoas. Foi proposta a alteração dos valores destinados aos municípios que haviam pactuado o novo modelo, segundo a Resolução CIT nº 03, de 21 de março de 2017. Isso possibilitaria que, somando-se aos 820 municípios que já haviam feito a repactuação, o acréscimo de novos municípios, alcançando-se a quantidade de 1.019 municípios. A proposta foi pactuada pelos entes. A apresentação feita pela Diretora do DPSB pode ser acessada clicando aqui.
A pauta, os informes e as apresentações feitas na 160ª Reunião Ordinária da CIT podem ser acessados clicando aqui.
O debate que se seguiu à exposição dos dados pela diretoria do FNAS demonstrou a preocupação dos gestores com os possíveis impactos das questões orçamentárias e financeiras para a sustentabilidade do SUAS. Secretários estaduais e municipais manifestaram sua dificuldade em não conseguir executar o planejamento das execuções em razão de repasses de várias parcelas serem feitos apenas nos últimos dias do ano, o que inviabiliza empenhos e execuções em tempo hábil. A apresentação do FNAS com as planilhas pode ser acessada clicando aqui.
O Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários (DBAP) apresentou os dados relativos à Inclusão dos beneficiários do BPC à Pessoa Idosa no Cadastro Único até o mês de setembro de 2017. O percentual de cadastramento está abaixo de 50% (cinquenta por cento) da demanda total. Foi indicada uma grande dificuldade dos municípios de se comunicarem com os beneficiários para que seja feito o cadastramento. Em razão dessas dificuldades, a diretoria do DBAP informou que o MDS está em contato com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e com o Ministério da Fazenda para fazerem a alteração da Portaria Interministerial nº 02, de 07 de novembro de 2016, prorrogando o prazo, estabelecido pelo Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, para o cadastramento desses beneficiários até o final de 2018. Assim, o cadastramento de beneficiários idosos poderá ocorrer simultaneamente ao período definido para o cadastramento de beneficiários do BPC Pessoas com Deficiência. A apresentação feita pelo diretor do DBAP pode ser acessada clicando aqui.
O Departamento de Proteção Social Básica – DPSB apresentou proposta de repactuação de recurso no valor de 22 milhões de reais para o Programa AcesSUAS Trabalho, que foi direcionado ao programa pela Secretaria de Inclusão Social e Produtiva (SISP). A urgência da repactuação foi justificada em razão de o recurso ter sido disponibilizados ao FNAS na data desta reunião da CIT. O DPSB informou ter realizado um ranqueamento considerando elegíveis os municípios que possuam CRAS (devidamente cadastrados no CadSUAS) com público potencial estimado em, pelo menos, cem (100) pessoas. Foi proposta a alteração dos valores destinados aos municípios que haviam pactuado o novo modelo, segundo a Resolução CIT nº 03, de 21 de março de 2017. Isso possibilitaria que, somando-se aos 820 municípios que já haviam feito a repactuação, o acréscimo de novos municípios, alcançando-se a quantidade de 1.019 municípios. A proposta foi pactuada pelos entes. A apresentação feita pela Diretora do DPSB pode ser acessada clicando aqui.
A pauta, os informes e as apresentações feitas na 160ª Reunião Ordinária da CIT podem ser acessados clicando aqui.
Secretaria Técnica da CIT
Departamento de Gestão do SUAS
Secretaria Nacional de Assistência Social
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